Despejo do PCP suspenso pelos Tribunais

Do Diário de Notícias acaba de chegar a seguinte notícia:


Duas perguntas....

1. O PCP argumenta que necessita de um novo espaço...mas quando era Poder...foi assim que procedeu com os seus adversários políticos???

2. Será que é mesmo o interesse histórico do Edifício que está por detrás da decisão Camarária?

Grândola: Despejo do PCP suspenso de novo pelo Tribunal

11h53m

Grândola, Setúbal, 27 Fev (Lusa) - O despejo do PCP de Grândola de um edifício público, ordenado pelo município (PS), foi suspenso de novo pelo Tribunal, por ter considerado que causaria "prejuízos" ao partido e que o "interesse público" não seria lesado.

"O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja reconsiderou, tendo em conta que não havia qualquer lesão do interesse público e do município e por considerar que causava prejuízos ao PCP", disse hoje à agência Lusa Manuel Valente, da Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano (DORLA) do PCP, já notificada da decisão.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Câmara de Grândola, Carlos Beato, disse que a autarquia "vai respeitar a decisão do Tribunal", mas que pretende recorrer.

O processo de despejo decorre há mais de um ano, depois de ter sido aprovado em reunião de câmara por maioria, com os votos contra dos eleitos da CDU.

Em Julho do ano passado, o despejo do Centro de Trabalho do PCP de Grândola foi suspenso pelo Tribunal de Beja, na sequência de uma providência cautelar entregue pelo partido.

Em Outubro, a autarquia revelou que o Tribunal Central Administrativo do Sul, a quem recorreu, emitiu uma decisão judicial que anulava a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, que decretara a suspensão da deliberação da autarquia em 'despejar' o PCP.

O partido voltou a recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja que, segundo divulgou hoje o PCP, suspendeu de novo o despejo, por considerar que "a execução do mesmo causava prejuízos ao PCP e que não havia qualquer lesão do interesse público com a suspensão da deliberação da Câmara Municipal de Grândola".

A Câmara Municipal de Grândola, proprietária do prédio, tem vindo a defender a denúncia do contrato de arrendamento, argumentando que o edifício constitui "um património histórico da comunidade grandolense".

A autarquia, presidida pelo independente Carlos Beato, eleito pelas listas do PS, alega, desde o início da acção de despejo, em Fevereiro de 2008, que pretende "devolver o edifício à comunidade".

A decisão de denunciar o contrato de arrendamento foi tomada, segundo a autarquia, "tendo em conta o interesse do município e da comunidade, para além do estado de degradação do edifício, valor histórico e patrimonial".

O PCP acusa o município de se mover "por interesses políticos e partidários", com o objectivo de "dificultar a actividade política do PCP", e "não por razões de interesse público e do município".

O PCP diz estar "disponível para reunir com a câmara" para encontrar "soluções dignas para ambas as partes".

"Quando falamos de soluções dignas, são soluções que vão ao encontro de ambas as partes, que vão ao encontro das necessidades e aspirações da Câmara, mas também uma solução digna para o PCP, com umas instalações à altura das responsabilidades que o PCP tem neste concelho", esclareceu Manuel Valente.

"Nós nunca nos recusámos a sair, o que dizemos é que se a Câmara precisa deste espaço, deveria procurar uma alternativa para o PCP", salientou.

Por seu turno, o presidente do município também se mostrou "disponível para o diálogo" e para encontrar uma solução que agrade a ambos (Câmara e PCP), mas frisou que tal "não tem sido possível".

O edifício em questão, com uma área de 500 metros quadrados e 14 salas, acolhe o Centro de Trabalho do PCP de Grândola desde 1983, a troco do pagamento de uma renda mensal de 7,48 euros.

Neste espaço, cuja construção data do século XVIII, já estiveram instalados, no passado, os Paços do Concelho, o tribunal e a cadeia.