Presidente da Republica veta Lei que impede Autarquias de serem proprietárias de Órgãos de Comunicação Social

Alguém ainda se lembra do Livrinho Verde, do Coronel Kadhafi?

Lá é que se defendia que a imprensa, para ser independente tinha que ser propriedade das colectividades...

Bem, em boa verdade, por cá são os publicitários que mandam na imprensa, tal como afirmava Rosa Luxemburgo.

Entre uns e outros...

Aqui fica uma noticia publicada no Correio do Alentejo

O presidente da AMBAAL, proprietária do jornal "Diário do Alentejo", congratulou-se com o veto do Presidente da República à lei que impede autarquias de serem proprietárias de órgãos de comunicação social.
"Estou satisfeito com o veto, que vem dar razão às nossas críticas e impede a entrada em vigor de uma lei feita pelo Governo PS para tentar aniquilar a imprensa que não consegue controlar", disse à agência Lusa o presidente do conselho directivo da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral (AMBAAL), João Rocha.
O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou ontem a nova lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, por considerar não haver urgência em legislar sobre esta matéria.
A nova lei, aprovada a 23 de Janeiro apenas com os votos do PS, impede o Governo, governos regionais e autarquias de serem proprietários de órgãos de comunicação social, com excepção do serviço público de rádio e televisão e da agência de notícias.
A entrada em vigor da lei implicaria que o Governo Regional da Madeira abdicasse do Jornal da Madeira e a AMBAAL do Diário do Alentejo.
Lamentando a forma "triste" como o processo foi conduzido, João Rocha voltou a acusar o Governo PS de ter tentado "aniquilar a imprensa não subjugada aos seus interesses", criando uma lei "para atingir directamente o Diário do Alentejo e o Jornal da Madeira", os únicos jornais propriedade de entidades públicas – a AMBAAL e o Governo Regional da Madeira – que "o Governo PS não consegue controlar" e que "não estão subjugados aos interesses do PS", acrescentou o também presidente da Câmara Municipal de Serpa.
"Se o objectivo não é esse (…), porque razão o Governo possibilita ao Estado a propriedade de órgãos tão mais influentes e importantes como a RTP, a Antena 1 e a agência Lusa?", já tinha questionado o responsável, num comunicado enviado à Lusa cinco dias após a aprovação da proposta de lei em Conselho de Ministros.
O Diário do Alentejo já deu origem a várias polémicas entre os municípios comunistas e socialistas que integram a AMBAAL, sobretudo à volta das nomeações para a direcção do jornal sempre que há eleições autárquicas e mexidas no conselho directivo e de administração da associação.
Fundado em 1932, o Diário do Alentejo, apesar de ser propriedade de uma associação de municípios, assume-se como um "jornal regionalista independente".

in Correio do Alentejo